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Medida de Proteção ao Menor. Guarda concedida aos avós. Melhor Interesse da Criança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida de Proteção ao Menor Guarda concedida aos avós Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 29/04/2024

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Regulamentação de visitas. Convivência com o genitor. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência com o genitor Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 30/06/2023

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Plano de saúde. Condenação por burocracia em tratamento. Pessoa idosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Condenação por burocracia em tratamento Pessoa idosa

Data de Publicação: 08/11/2022

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Plano de Saúde. Recusa de tratamento especializado. Criança com transtorno do espectro do autismo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Recusa de tratamento especializado Criança com transtorno do espectro do autismo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 28/06/2021

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Tratamento especializado. Bebê com distúrbio alimentar grave. Plano de saúde

Tribunal: TJSP

Tema(s): Tratamento especializado Bebê com distúrbio alimentar grave Plano de saúde

Data de Publicação: 20/06/2021

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Plano de saúde. Garantia de tratamento especializado. Criança Autista

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento especializado Criança Autista

Data de Publicação: 04/06/2020

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Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional

Tribunal: TRF4

Tema(s): Planejamento familiar Tratamento especializado Garantia constitucional

Data de Publicação: 31/07/2019

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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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Estatuto do idoso. Direito à saúde. Proteção da integridade física e psíquica. Dever do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto do idoso Direito à saúde Proteção da integridade física e psíquica Dever do Estado

Data de Publicação: 27/02/2019

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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